23 Junho 2010 - 07:55

Deputados rejeitam proposta e mantém gabinetes militares

A Assembleia Legislativa de Alagoas rejeitou à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o fim dos gabinetes militares dos Poderes e a redução da Casa Militar do Palácio República dos Palmares.

A proposta havia sido encaminhada pelo Executivo no dia 24 de abril, com a justificativa de que a Polícia Militar (PM) precisa de um efetivo maior nas ruas, após recomendação do Conselho Estadual de Segurança.

De acordo com o documento enviado a Assembleia, seriam extinto 441 cargos. Seriam mantidos apenas 104 assessorias militares vinculada ao gabinete do governador.

Dos 19 parlamentares presentes à sessão no momento da votação, 15 votaram contra a matéria. Os deputados Rui Palmeira (PSDB) e os petistas Judson Cabral e Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, votaram a favor da PEC e o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), não participa da votação. Com isso, o projeto fica arquivado.

O deputado Judson Cabral considerou o projeto “radical”. Para ele, a redução dos efetivos militares na própria Assembleia, além do Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas (TC) e do próprio Executivo precisam de uma redução, mas a extinção é uma proposta radical. O deputado Antonio Albuquerque (PT do B) considerou que a PEC fere a independência dos Poderes. “Privilegia o Executivo, mantendo uma estrutura no palácio e impedindo que o mesmo aconteça nos demais”, justificou ele.

LDO

Os deputado aprovaram também, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento do Estado para o exercício 2011. A proposta enviada pelo governo recebeu dez emendas, sendo três supressivas, quatro modificativas e três aditivas.

 

por Roberto Lopes com informações da assessoria

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