Tramita nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa (ALE) projeto de lei de autoria do deputado Maurício Tavares (PTB), através do qual autoriza o governo do Estado a criar o programa “Casa do Mestre”. O projeto representa um programa de incentivo à habilitação própria dos professores da rede estadual de ensino. De acordo com a proposta, o programa deve ser efetivado através de convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) com a finalidade única de financiar a aquisição de imóveis para moradia apenas para professores estaduais.

Conforme consta na justifica de Tavares, o governo afirma que tem o desafio de prestar uma contribuição quantitativa e qualitativa é importante para transformar o quadro da grave necessidade do Estado em construir mais moradias. Diante dessa necessidade, o parlamentar decidiu apresentar o projeto. “Essa é, sem dúvida, a grande possibilidade de alcançarmos a promoção humana e o desenvolvimento sustentável, colaborando com a classe dos professores que hoje, muitas das vezes, vivem à margem da sociedade”, avalia Maurício Tavares.

O deputado disse ainda que a sua proposta visa, também, oferecer melhoria na condição de vida dos professores para que isso se reflita na oferta de um ensino de qualidade na sala de aula. O projeto de lei aguarda a emissão dos pareceres nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, para ser encaminhado à votação no plenário da Casa, o que só deverá ocorrer no início de 2010.