22 Dezembro 2009 - 18:10

Orçamento do Estado só deverá ser votada no começo do ano

O presidente da comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Gilvan Barros (PSDB) manteve contato na tarde de hoje, 22, com o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, para confirmar quando o governo do Estado irá devolver a peça orçamentária de 2010 para apreciação dos deputados. Na conversa, o secretário disse que “ainda haverá uma reunião do governo na próxima semana e a peça orçamentária só deverá chegar à Assembleia na primeira semana de 2010”.

Diante disso, a votação do texto só deverá mesmo ocorrer no dia 5 de janeiro, data para a qual foi convocada a primeira sessão do ano. Regimentalmente, os deputados deveriam ter entrado em recesso no dia 15, mas como o Orçamento não foi votado, os parlamentares entraram em sessão permanente.

O Orçamento do Estado foi devolvido ao Executivo devido a uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, através da qual obriga o Estado a repassar cerca de R$ 68 milhões a mais para o Tribunal de Justiça (TJ), além dos R$ 195 milhões que constavam no projeto inicial, encaminhado para apreciação da ALE em setembro último.

por ALE

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