22 Agosto 2019 - 12:31

Audiência na Assembleia debate piso salarial para advogados no Estado de Alagoas

ALE/AL
Audiência aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa

Proposta pelo deputado Galba Novaes (MDB), a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 22, uma audiência pública para apresentar e discutir, o piso salarial da advocacia em Alagoas. Na audiência, foram debatidos os valores deste piso com a classe e todas as demais reivindicações da categoria. A implantação do piso salarial para advogados em Alagoas é uma iniciativa do deputado Galba Novaes, após a elaboração de um texto pelo Sindicato dos Advogados de Alagoas (Sindav) e deliberação do Conselho da ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL).

A proposta apresentada na Assembleia Legislativa que cria o piso salarial do advogado empregado privado, inserindo-se pessoas jurídicas de direito privado, sociedade de advogados, escritórios jurídicos e outros assemelhados a empregados é de um piso salarial de R$ 2.000,00 para jornada diária de até quatro horas e um piso salarial de R$ 3.000,00 para jornada diária acima de quatro horas e até oito horas.

Já para advogados empregados de empresas sociedade, sociedade de advogados, escritórios jurídicos e outros assemelhados a empregadores com faturamento anual superior ao valor definido por órgão oficial para enquadramento como empresa de pequeno porte é de R$ 5.000,00. A proposição ainda deixa claro que o piso salarial será reajustado anualmente pela variação acumulada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, sempre no dia 1º de janeiro do mês subsequente.

O deputado Galba Novaes, que é advogado, agradeceu a presença dos advogados de todo o Estado de Alagoas na audiência e informou que o objetivo deste encontro foi debater a implantação do piso salarial do advogado em Alagoas. “É importante que Alagoas também faça parte junto do rol do conjunto dos Estados que já possuem um piso para a categoria de advogados. Depois de a gente ouvir todas as opiniões vou apresentar uma indicação solicitando que o chefe do Poder Executivo encaminhe a esta Casa, um projeto de lei que contemple o piso salarial do advogado. A matéria chegando aqui será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e em seguida votada no plenário”, informou.

O presidente da Ordem dos Advogados de Alagoas, Nivaldo Barbosa disse que em julho deste ano, a Ordem e o Sindav realizaram uma pesquisa através de um formulário, onde os advogados alagoanos puderam expor suas opiniões acerca da implantação do piso salarial e 98% responderam favoravelmente. “O piso é um indicativo de valorização e dignidade da advocacia. Depois de um debate consistente em parceria com o nosso sindicato e submetida ao conselho estadual dos advogados e depois de deliberado. Uma advocacia varolizada permite que uma sociedade seja devidamente protegida, longe dos excessos, com a liberdade garantida e com todos os seus direitos preservados. Valorizar o advogado é também valorizar o estado democrático e de direito”, afirmou.

O líder do governo na Assembléia Legislativa relembrou seu tempo como presidente da Caixa de Assistência da OAB/AL, como presidente da Junta Comercial representando a Ordem dos Advogados de Alagoas no conselho de advogados e defendeu a implantação piso salarial no Estado. “Mesmo tendo algumas contestações, o que é normal, vamos seguir em frente com ideias novas como é a questão deste piso. Neste momento é preciso que a assembleia Legislativa saia agora em defesa dos nossos advogados para ter um piso salarial digno. Tenham a certeza que irei lutar junto ao governador por este projeto e aqui nesta Casa junto com meus colegas deputados”, disse.

A presidente do Sindav. Anita Gameleira falou da importância da implantação do piso salarial para o advogado e que essa luta vai representar a garantia da advocacia plena no Estado de Alagoas. “Com isso, os nossos advogados terão um piso salarial digno que possam reivindicar em cima deste valor outras garantias. Ao contrário de Alagoas, vários Estados já possuem um piso salarial para a nossa categoria. É um pleito antigo de nossa categoria implantado agora pelo deputado Galba Novaes e pela nossa OAB/AL. Tudo isso é um prol da melhoria da classe dos advogados. É bom esclarecer ainda, que o valor apresentado está dentro do contexto das propostas dos outros estados vizinhos como Pernambuco e Sergipe”, destacou.

Participaram ainda da audiência, os deputados Davi Maia (DEM) e Sílvio Camelo (PV); o vereador por Maceió, Galba Novaes Neto; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhista de Alagoas, Carlos Henrique; o conselheiro estadual da OAB/AL, Lucas Moura; o secretário geral da Caixa de Assistência dos advogados, Daniel Martiniano; o presidente do Conselho Jovem da OAB/AL, Pedro Acioli; o presidente da Associação dos Advogados Previdenciários de Alagoas, Pedro Leão; entre outros advogados.

por Roberto Lopes

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