21 Maio 2010 - 17:06

TSE: Ficha Limpa não atinge já condenados

O Ficha Limpa poderá ter uma aplicação limitada na eleição deste ano, avalia o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Graças a uma mudança redacional apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e aprovada pelo Senado, os políticos que foram condenados antes da entrada em vigor da lei estarão livres para disputar cargos eletivos.

Dornelles trocou a frase "os que tenham sido condenados" por "os que forem condenados". "Se prevalecer a redação (aprovada pelo Senado), a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só (para) aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei" afirmou Lewandowski. O ministro observou que há um princípio segundo o qual uma lei não pode retroagir para prejudicar.

por Agência Estado

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