O Piso Salarial Nacional do Magistério será o tema da sessão pública que será promovida em parceria entre o deputado estadual Judson Cabral (PT) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), nesta segunda-feira, 24, às 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa.

Em julho de 2008, o projeto de lei do Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério da Educação Básica Pública, à luz da Lei do Fundeb (nº 11.494/07), foi aprovado por unanimidade e em caráter definitivo pelo plenário do Senado, marcando, assim, mais um momento histórico para os educadores brasileiros, que desde 1822 lutam pela instituição de um piso de caráter nacional para a categoria. Foram 13 meses de tramitação na Câmara dos Deputados, para finalmente, os profissionais do magistério do nível básico público puderem comemorar.

De acordo o projeto, o valor do piso é R$ 950 para os professores habilitados em nível médio e para um regime de até 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). O projeto prevê uma complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor do Piso nacional.

Judson Cabral se coloca como um defensor da aplicação dessa lei. “O piso pode beneficiar cerca de 60% dos trabalhadores em educação e é primordial para amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, que segundo o MEC têm variações de até 400%. Então não podemos abrir mão dessa conquista”, considera o deputado.