20 Outubro 2009 - 19:42

Plenário derruba veto ao PCC do Legislativo

Ascom ALE
Deputados Gilvan Barros e Flávia Cavalcante contando votos

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20, o plenário derrubou, por unanimidade, o veto governamental ao projeto de lei nº 330/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos servidores do quadro funcional da Assembleia Legislativa.

Para vetar a matéria, o Executivo alegou que, após análise das Secretarias de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), concluiu-se que o projeto de lei, no caso de aprovação, “extrapola, sobejamente, o limite prudencial concernente a despesas com pessoal, fixado pela Lei Complementar nº. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o percentual atribuído para o Poder Legislativo Estadual situa-se no patamar de 1,90% da Receita Corrente Líquida – RCL e a projeção realizada para este ano de 2009 é de atuais 2,87% e para os anos de 2010 e 2011, respectivamente, de 2,68% e 2,67 %.”

Antes de iniciar a votação, o deputado Judson Cabral (PT) adiantou seu voto e lembrou que o projeto do PCCS foi aprovado em plenário, após acordo de lideranças e contou com o aval da Mesa Diretora, que manteve o compromisso assumido com os funcionários. “O veto governamental não convenceu os parlamentares nem a Comissão de Constituição e Justiça, que deu parecer contrário ao veto. Meu pensamento é pela rejeição ao veto, mantendo, assim, o compromisso assumido com os servidores desta Casa”, alegou o petista.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL), Ernandi Malta, disse que, a partir de agora, o caminho para a efetivação do plano está mais tranquilo. “O principal ganho para o servidor do Legislativo é o moral. Lógico que haverá o ganho financeiro, mas o ganho moral é o que sobressai neste momento de reorganização administrativa da Assembleia”, destacou Ernandi. Ele confirmou que o PCCS deverá entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano.

por Ascom ALE

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