20 Outubro 2009 - 23:55

AMA esclarece Índices Preliminares aos prefeitos e secretários alagoanos

Ascom/AMA

Devido ao prazo estabelecido pela Portaria 432/2009, onde os municípios têm até o dia 04 de novembro, deste ano, para impugnar ou contestar a distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realizou uma reunião hoje (20), com os prefeitos e secretários municipais de finanças para esclarecer os Índices Preliminares e a visão geral da Lei de n°63/90.

“O município deve ter uma condição bastante fundamentada para impugnar ou contestar valores próprios e de terceiros, ou seja, dos outros municípios, pois a Lei vai vigorar em janeiro de 2010, havendo impugnação ou não”, frisou o consultor tributário da AMA, Alcides Neto. Segundo o consultor, esse é o momento de fazer correções e observações de forma administrativa e consistente para que a Portaria seja republicada definitivamente.

Segundo o consultor João Neto, também da AMA, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL) vai fazer todas as alterações recomendadas pelos municípios, desde que tenham consistência. “Os Índices finais só vão ser alterados se houver algum tipo de reclamação através de um ofício, identificando as falhas e as correções de acordo com os 17 itens propostos pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)”, ressaltou João Neto.

Confira a planilha municipal de Alagoas da Portaria 438/2009:

http://www.ama.al.org.br/ama-al/constitucional/download.asp

por ASCOM/AMA

Comentários comentar agora ❯