21 Setembro 2009 - 06:30

PECs dos Vereadores e foro privilegiado são prioridade da Câmara na semana

Agência Câmara

As prioridades de votações da Câmara dos Deputados nesta semana são as medidas provisórias que estão trancando a pauta e as propostas de emenda à Constituição (PECs) dos Vereadores e a que acaba com o foro privilegiado no julgamento de autoridades. Também tranca a pauta de votações o projeto de lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na agricultura familiar e na reforma agrária.

A primeira votação a ser feita pelos deputados é das emendas do Senado à Medida Provisória 462 que trata do repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas que tiveram no repasse do FPM decorrentes da crise econômica iniciada em setembro de 2008.

Os deputados devem votar a Medida Provisória 466, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, nos estados da Região Norte. Em seguida, será votada a MP 467 que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado. Estas duas Mps também estão trancando a pauta e tem prioridade nas votações, impedindo assim a apreciação de quaisquer outras matérias em sessões ordinárias de serem votadas.

Após votar as MPs, os deputados iniciam a discussão e votação do projeto sobre a política de assistência técnica para a agricultura familiar e reforma agrária. Esse projeto é considerado pelas lideranças partidárias, pelo tema, como um dos mais polêmicos a serem votados pela Câmara nos próximos dias. Na avaliação das lideranças haverá disputa entre os defensores da reforma agrária e a chamada bancada ruralista da Câmara.

Nas sessões extraordinárias, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pretende votar em segundo turno a PEC dos Vereadores e também o fim do foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. O foro privilegiado é uma prerrogativa a que tem direito o presidente da República, o vice-presidente, ministros, deputados, senadores e ministros de tribunais superiores nos julgamentos de crimes comuns ou de responsabilidade.

por Agência Brasil

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