20 Maio 2020 - 18:17

Assembleia aprova projeto de criação da Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável

ALE/AL
Projeto é de autoria do deputado Inácio Loiola

Com cinco deputados presentes no plenário e 14 de forma virtual, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas desta quarta-feira, 20, discutiu e votou 17 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 30/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado de Alagoas, com o objetivo de utilizar os recursos naturais primando pela sustentabilidade e preservação, a fim de proporcionar qualidade de vida da geração presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras. A matéria, aprovada por unanimidade, foi votada em primeiro turno.

A Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável visa promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos; estimular o consumo consciente da água, energia e outros recursos naturais; criar política de redução de embalagem por parte do fabricante; promover a ampla divulgação do ciclo de vida dos produtos; incentivar a certificação ambiental; e incentivar a conscientização dos consumidores pela escolha de produtos produzidos por processos ecologicamente sustentáveis.

Pelo projeto, o poder público deverá promover: campanhas em prol do consumo sustentável, a formação continuada dos profissionais da área de educação, a implantação da disciplina no currículo escolar de educação ambiental em todos os níveis de escolaridade, e tornar obrigatório às empresas que fazem a divulgação de seus produtos alertarem sobre os impactos ambientais.

“Nossa proposição visa contribuir para o estímulo à educação ambiental e para o consumo sustentável no Estado. Entendemos que a sala de aula é o espaço mais adequado, mais apropriado, para disseminar o conceito da preservação e a recuperação dos mananciais de água existentes no em Alagoas”, destacou Inácio Loiola.

Demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 245/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Olho D'Água do Bonifácio, entidade sem fins lucrativos, situada no município de Palmeira dos Índios;

- Projeto de lei ordinária nº 270/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que concede título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor Thiago Mota de Moraes;

- Projeto de lei ordinária nº 105/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que dispõe sobre a obrigação de pais de alunos das escolas públicas estaduais, quando seus filhos, menores de idade, causarem danos ao estabelecimento e/ou seus acessórios, indenizarem financeiramente os eventuais danos, ou autorizarem seus filhos menores a prestar serviços ao estabelecimento;

- Projeto de lei ordinária nº 184/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que obriga as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual;

- Projeto de lei ordinária nº 257/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a ineficácia de clausula penal de fidelidade em contrato de adesão realizado com empresa prestadora de serviços de TV por assinatura e internet na hipótese do consumidor comprovar a perda de vínculo empregatício posterior avença contratual;

- Projeto de lei ordinária nº 274/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que cria o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 285/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), dispõe sobre o corte do fornecimento de energia elétrica para inscritos no Cadastro Único, estabelecimentos de Saúde e pessoas idosas, no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 319/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que institui a inclusão de intérpretes de LIBRAS, nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais dos governos estadual e municipal das emissoras televisivas.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 553/2020, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à CASAL a construção de uma estação de tratamento de água na barragem do Bálsamo, com o intuito de abastecer os povoados Caldeirões de Cima, Serra das Pias, Pajeú, Quadrado, Boa Sorte, Furtuoso e São Geraldo;

- Indicação nº 554/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao Governo do Estado que determine a liberação das emendas parlamentares destinadas a rede hospitalar do Estado de Alagoas;

- Indicação nº 562/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e Secretaria da Saúde que, em razão da pandemia da Covid-19, antecipem a inauguração do Hospital Regional da Mata, localizado em União dos Palmares;

- Indicação nº 563/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a liberação de recursos a fim de abrir linha de crédito, a ser fornecida pela Agência de Fomento de Alagoas - Desenvolve, destinada aos feirantes, ambulantes e artesãos;

- Requerimento nº 551/2020, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando o empenho da bancada federal de Alagoas para o retorno da subvenção para os plantadores de cana no limite de 10.000 toneladas, pagos pelo Governo Federal, no valor de R$ 12,00 por tonelada.

- Requerimento nº 554/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), requisitando ao Governo do Estado que empreenda esforços no sentido de atender a universalidade das famílias alagoanas de extrema pobreza com a distribuição das cestas nutricionais ou, preferencialmente, com a entrega de um auxílio financeiro, tendo em vista que as cestas financiadas pelo Fecoep são insuficientes, pois beneficiam menos da metade das 403 mil famílias inscritas no CadÚnico.

por Roberto Lopes

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