19 Janeiro 2010 - 10:31

Prefeitos tomam posse no Conselho do Fundeb

Os prefeitos representantes da AMA: Marcelo Beltrão (Jequiá da Praia), Maria Cícera (Barra de Santo Antônio), Areski Damara (União dos Palmares) e Alay Correia (Taquarana) tomaram posse como membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nesta segunda-feira, 18, no gabinete do secretário de Estado da Educação e do Esporte, professor Rogério Teófilo. O conselho tem como principal finalidade acompanhar e analisar a aplicação dos recursos deste fundo em Alagoas.

A eleição do novo presidente do órgão ficou marcada para o próximo dia 8 de fevereiro, às 14h, na Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Suepro/SEE), no Centro de Estudos e Pesquisa Aplicada (Cepa), no bairro do Farol.

O presidente da última gestão do conselho, professor Milton Canuto, informou que os representantes dos segmentos que estiveram presentes a posse receberam o regimento interno do conselho, a lei que o estabeleceu e, também, o manual de acompanhamento do Fundeb. “Este ano, os recursos do Fundeb de Alagoas aumentaram para 1,34 bilhões. Em 2009, esse montante foi de 1,13 bilhões”, explicou.

O Conselho do Fundeb foi criado através da Lei Estadual nº 6.875. A duração do mandato é de dois anos, sendo permitida apenas uma única recondução para o mandato subsequente. Este órgão faz o acompanhamento da aplicação dos recursos e monitora os investimentos financeiros na rede estadual pública. Entre as atribuições do Conselho constam o acompanhamento, controle, emissão de pareceres das contas do Fundeb e envio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); supervisão da realização do Censo Escolar e da prestação de contas do transporte escolar e colaboração com os Conselhos Municipais do Fundeb.

 

por Ascom / SEE

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