18 Novembro 2009 - 11:20

Aprovado anteprojeto de Lei do Comitê de Articulação Federativa (CAF)

Agência CNM

O último encontro de 2009 do Pleno do Comitê de Articulação Federativa (CAF) reuniu lideranças municipalistas nesta terça-feira, 17 de novembro, em Brasília. Em destaque, os presentes aprovaram o anteprojeto de Lei do CAF. As discussões relacionadas a este assunto foram iniciadas na reunião de 26 de maio e reforçadas na XII Marcha em Defesa dos Municípios.

“Se o governo Lula legalizar o CAF e conferir legitimidade às entidades, será um grande avanço para o movimento municipalista”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Favorável à ideia, ele sugeriu que, ao invés de um PL, seja avaliada a possibilidade da proposta ser encaminhada ao Congresso Nacional como Medida Provisória para dar mais agilidade ao processo.

Sobre a importância de consolidar alguns programas do governo federal em lei, Ziulkoski destacou que os Municípios, na maioria dos casos, não são consultados a respeito da viabilidade e capacidade financeira para executá-los. “Os Municípios sustentam estes programas. Eles precisam ser registrados em lei para assegurar o repasse permanente dos recursos pactuados no início do convênio e as diretrizes para a execução”, afirmou.

Ele ainda acrescentou que a legalização dos programas deve ser urgente, pois este é um dos motivos da situação crítica enfrentada pelos Municípios. Dirigindo-se ao Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Ziulkoski afirmou acreditar na capacidade de interlocução do ministro junto ao presidente da República para levar as reivindicações da pauta municipalista.

Ainda na reunião, as lideranças presentes – CNM, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) - assinaram o 3.º protocolo de cooperação federativa.

por CNM

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