17 Novembro 2009 - 19:43

Deputado quer estabelecer normas para funcionamento de academias

Divulgação

O deputado Rui Palmeira (PSDB) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 17, projeto de lei que estabelece normas para o funcionamento de academias e clubes esportivos. A proposta determina que as atividades físicas realizadas nesses estabelecimentos deverão ser supervisionadas por profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Educação Física.

Na justificativa apresentada, Rui destaca que o projeto visa à garantir a segurança de milhares de pessoas adeptas das práticas esportivas em academias, clubes, escolas e outros estabelecimentos assemelhados, assegurando-lhes que o seu acompanhamento físico será realizado por um profissional competente, a quem caberá toda a responsabilidade pelo trabalho efetuado, na forma das disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

"Muitos desses estabelecimentos deixam de contratar pessoas qualificadas. Essa proposição segue a evolução da legislação federal, que obriga essas academias e clubes esportivos a contratarem profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Educação Física" declarou o parlamentar.

 

 

por ALE

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