17 Setembro 2009 - 11:55

Presidente Lula assina PL que abre crédito de R$ 1 bi para prefeituras

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nessa quarta-feira (16/9) mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1 bilhão em favor dos municípios. Os recursos serão direcionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função de acordo fechado pelo governo federal com as prefeituras para garantir que elas recebam em 2009 pelo menos a mesma quantia recebida no ano passado.

O acordo foi motivado pela crise financeira internacional, que diminuiu a receita das prefeituras. Em maio, o governo federal editou medida provisória (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Mpv/462.htm) que assegurava que o FPM – fundo formado com parte da arrecadação de impostos federais – de 2009 seria no mínimo equivalente ao de 2008. Ao mesmo tempo, sancionava lei (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11939.htm) que liberava R$ 1 bilhão extras ao FPM.

Deste R$ 1 bilhão, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) informa que já foram repassados aos municípios R$ 962,57 milhões. As perdas das prefeituras, no entanto, já superam R$ 1 bilhão, daí a necessidade de um crédito adicional. Com o novo crédito em favor dos municípios, a SRI diz que serão repostas perdas arrecadatórias dos municípios referentes a julho (R$ 265 milhões) e agosto (R$ 645 milhões).

A mensagem que encaminha o projeto ao Congresso está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/09).

por Assessoria de Imprensa

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