16 Novembro 2009 - 20:24

Lei orçamentária de 2010 é debatida em sessão pública

Ascom ALE

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 16, audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2010. A sessão foi presidida pelo deputado Gilvan Barros (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, onde a matéria está tramitando. O Orçamento do Estado para 2010 está fixado em R$ 5.739.556.280,00, cerca de R$ 100 milhões a menos que a LOA em vigor neste ano.

“Com a realização desta audiência esperamos receber sugestões da sociedade, entidades, e poderes para levarmos à Comissão de Orçamento”, disse Gilvan. A partir de hoje, a Comissão de Orçamento encerra o interstício de 30 dias, onde a peça orçamentária ficou a disposição para a consulta da sociedade. De acordo com Gilvan, a LOA 2010 recebeu quatro emendas modificativas, todas de iniciativa do deputado Judson Cabral (PT). Três delas serão destinadas à Defensoria Pública. Uma no valor de R$ 107 mil, objetiva a ampliação do acesso da população à Justiça; a segunda tem como fundamento a promoção de melhorias da assistência jurídica, no valor de R$ 35 mil; e a terceira, visa à destinar cerca de R$ 296 mil para a manutenção da Diretoria de Administração e Finanças.

A quarta emenda proposta pelo deputado Judson Cabral reduz o limite de abertura de créditos suplementares, passando de 30% para 10%. “Mais uma vez o artigo 8º da LOA pede que esta Casa autorize a abertura de creditos suplementares até o limite de 30% do total fixado no artigo 2º da lei, ou seja, sobre R$ 5 bilhões. Se nós calcularmos 30% sobre esse valor, vamos achar a soma de R$ 1,7 bilhão, aproximadamente. O inciso IV expressa que ficam excluídos desse valor as despesas com pessoal, encargos sociais, dívida pública e precatórios”, observou Cabral.

O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Moreira, deu início aos trabalhos apresentando o projeto de lei e destacando a redução dos números do Orçamento para o próximo ano. “O Orçamento deste ano apresenta um fato inusitado, que é a redução de seus números em função da crise mundial que repercutiu no Brasil e fortemente nos Estados”, observou o secretário, ressaltando que no período de janeiro a setembro do atual exercício financeiro, Alagoas teve um déficit de R$ 236 milhões de arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Além disso, segundo Moreira, o Estado teve uma perda de R$ 114 milhões na arrecadação de ICMS, que somado à retração do FPE atinge R$ 350 milhões em perdas na suas receitas. O secretário explicou ainda que os números apresentados por ele são dados com base na LOA que está em vigor. Durante a explanação, Sérgio Moreira informou que o Orçamento de 2010 para o Executivo sofreu uma redução de R$ 118 milhões e que a soma dos duodécimos de todos os Poderes constituídos (Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público) foi reduzida em R$ 106 milhões. A maior despesa do Estado é com a folha de pessoal.

Após explicações do secretário, vários deputados e representantes da sociedade civil organizada fizeram os seus questionamentos. Moreira disse que não houve redução nos orçamentos das pasta da Defesa Social, Saúde e Agricultura e ainda apontou os programas que serão beneficiados pelo Fundo de Combate a Pobreza (Fecoep). "Os recursos estão sendo destinados aos programas de inclusão produtiva, que contribuem para a construção da dignidade do alagoano pobre". O dinhero do Fecoep também será utilizado como contrapartida do Estado na construção de casas populares.

 

 

por ALE

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