16 Novembro 2009 - 20:27

Contratação da reserva técnica da PM domina discussões na ALE

O tema que predominou durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 16, para debater a Peça Orçamentária 2010, foi a questão da contratação da reserva técnica da Polícia Militar, cujos representantes lotaram a galeria e o plenário da Casa. Os deputados Judson Cabral (PT) e Álvaro Guimarães (PSB), além do suplente de deputado Manoel Sant’Anna e do representante da reserva técnica, Julio Torres, questionaram os técnicos das Secretarias de Estado do Planejamento e da Fazenda quanto aos entraves que impedem a contratação dos concursados da PM e do Corpo de Bombeiros Militar. A explicação dos técnicos do governo é que a contratação do pessoal esbarra nos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Isso é uma questão que nos preocupa. Esses jovens que estão aqui, não vieram por acaso. Estão aqui porque o governo do Estado se comprometeu em contratar o contingente policial. E nós nos deparamos sempre com os limites da LRF”, ressaltou Judson Cabral. “Quando o governo, dentro de sua visão estratégica, vai investir na área de segurança? Quando vai entender que o contingente policial está envelhecido, a estrutura sucateada e que os policiais não têm mais média de idade para estar nas ruas?” questionou o petista.

O deputado Gilvan Barros (PSDB) levantou a possibilidade de discutir na Comissão de Orçamento a questão da reserva técnica da Polícia Militar. “Os aprovados estão aqui, maciçamente, tentando convencer e sensibilizar a todos da necessidade de sua contratação. Os deputados já estão convencidos da importância, assim como o governo, creio. Precisamos apenas encontrar números suficientes para contratar”, ressaltou o parlamentar.

Ao usar da palavra, o representante da Comissão da Reserva Técnica da PM, Julio Torres, disse estar envergonhado de voltar a Assembleia pela quarta vez, para pedir apoio aos parlamentares, na tentativa de encontrar uma solução para o problema. Ele discorreu sobre os altos índices de violência que assolam o Estado, lembrando que nos últimos dez meses 1.100 pessoas foram assassinadas, além dos inúmeros assaltos a bancos que vêm ocorrendo no Estado. “Não adianta lutar se não temos apoio”, disse ele. “LRF não pode ser usada como desculpa, enquanto as pessoas continuam morrendo”, ressaltou Torres, observando que, enquanto isso, tem acompanhado todos os dias no Diário Oficial do Estado a contratação de dezenas de pessoas em cargo comissionado. “E nós, simples soldados, não somos contratados”, completou.

O secretário de Estado do Planejamento, Sérgio Moreira, garantiu que é desejo do governador Teotonio Vilela Filho nomear os concursados. Porém, ainda não existe margem dentro do orçamento para isso. "No dia em que tivermos um espaço e que a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir, daremos o sinal verde para o governador chamar os concursados da reserva técnica", declarou Moreira.
 

por ALE

Comentários comentar agora ❯