16 Setembro 2009 - 23:31

Câmara aprova reforma eleitoral com internet mas sem eleição direta pós-cassação

Agência Brasil
Michel Temer presidiu a seção

Os líderes partidários da Câmara decidiram aprovar o texto da reforma eleitoral, rejeitando a grande maioria das 67 emendas aprovadas pelo Senado ao texto da Câmara. Eles também resolveram acolher apenas quatro emendas que tratam do uso da internet nas campanhas eleitorais.

O deputados Michel Temer informou que os líderes e ele decidiram acolher as emendas que tratam da internet, deixando liberado seu uso nas campanhas eleitorais. O texto sofreu restrições durante a votação do projeto na Câmara. “O uso da internet é um grande passo que o Senado deu ao projeto e que nós concordamos. Foi uma evolução ao texto da Câmara.”

Perguntado sobre o motivo da pressa na votação do projeto, já que ele só chegou na noite de hoje à Câmara, Temer disse que como a pauta de votações da Casa estará trancada a partir de sexta-feira (18) por medidas provisórias dificilmente haveria tempo para votar o projeto para valer para as eleições de 2010. O projeto tem que ser sancionado até o inicio de outubro para valer para as eleições do ano que vem.

Destaques

Os deputados votaram destaques que faziam parte do acordo para a análise da matéria. Um deles inclui, no texto, parte da emenda do Senado que garante a livre manifestação do pensamento por meio da internet, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral.

O outro destaque retirou do texto a responsabilização de provedor de internet pela divulgação de propaganda paga, pois essa previsão estava vinculada à permissão desse tipo de propaganda para candidaturas a presidente da República, o que não foi aprovado pela Câmara.

Foi derrubado também a eleição direta para prefeitos, governadores e prefeitos cassados e por isso foi retirada do relatório final.

Apesar da não aprovação no Senado, a existência de um comprovante de voto impresso para conferir o resultado da urna eletrônica foi mantido pela Câmara. A partir de 2014, 2% das urnas devem ter um dispositivo para permitir a impressão, que deve ser usada em auditorias da Justiça Eleitoral.

Cumprimentos do Presidente da casa

O presidente Michel Temer cumprimentou todos os líderes e ressaltou que "esta foi uma noite muito próspera para a Casa". Ele também agradeceu ao presidente do Senado, José Sarney, por ter mandado rapidamente o projeto para a Câmara. "O consenso em torno do texto nos permitiu elaborar uma lei eleitoral em substituição às repetitivas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto", afirmou Temer.

por Redação com Agências

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