16 Março 2010 - 22:09

Isnaldo Bulhões cobra do Estado repasse do Fundef aos municípios

O deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira, 16, para cobrar do governo do Estado a regularização no repasse dos recursos do Fundeb destinados aos municípios alagoanos. Isnaldo Bulhões disse ter recebido reclamações de alguns prefeitos de que estaria havendo atraso no repasse, o que poderá causar prejuízos à área de educação pública nos municípios.

 

“Há alguns meses estive nesta mesma tribuna para denunciar esse atraso e que o Estado não estaria cumprindo seu papel constitucional de fazer o repasse dos recursos referentes à sua parcela do Fundef dentro do prazo previsto em lei, que é de três dias após o fechamento da arrecadação. Isto não vem acontecendo. Alertei que o problema poderia levar os municípios a adotarem uma medida judicial. Na época o governo reconheceu que não estava repassando o valor devido aos municípios no prazo certo”, disse o deputado.

 

Isnaldo Bulhões disse ter sido procurado novamente por alguns prefeitos reclamando que o atraso voltou a se repetir. “Todos temos conhecimento das dificuldades que os municípios vêm passando diante da queda de arrecadação, principalmente da queda do fundo de participação, por conta da última crise econômica. E essa situação se torna muito mais grave para os municípios quando o Estado passa a não cumprir com a sua obrigação”, completou.

 

O deputado pedetista informou ainda ter mantido contato com o presidente da AMA, Luciano Barbosa, de quem recebeu a confirmação de que “o Estado não tem cumprindo com a sua obrigação nesses repasses”. “Esperamos que isso se regularize, para que o funcionamento da educação nos municípios não seja prejudicado por um governo que prega a sua estabilidade financeira, e prega acima de tudo que é um governo organizado”, disse Bulhões.

 

Ainda em seu discurso, Isnaldo Bulhões afirmou que caso a situação não seja regularizada nos próximos dias, “temos a decisão de ir à Justiça para que o governo cumpra com a sua obrigação".
 

por ALE

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