16 Março 2010 - 22:08

Fernando Toledo cumpre Constituição e promulga Orçamento para 2010

O Orçamento do Estado para 2010, no valor global de R$ 5,7 bilhões, está em vigor. O documento foi promulgado hoje, 16, pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Fernando Toledo (PSDB). A peça orçamentária, com efeito retroativo a 1º de janeiro, será publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta quarta-feira, 17. Toledo cumpre, assim, o princípio constitucional, através do qual cabe ao presidente do Legislativo a promulgação do projeto 48 horas após o Executivo não cumprir esse mesmo prazo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi promulgada com a derrubada dos vetos do governo aos aumentos dos orçamentos dos Poderes do Estado. “Temos a certeza de termos feito o correto. Estou com a consciência tranquila. A Assembleia estava há três anos com o orçamento congelado e a nossa dotação é maior que muitas assembleias legislativas, conforme informação publicada pelo jornal Folha de São Paulo”, declarou Toledo.

A respeito da capacidade do Estado de cumprir o Orçamento, o presidente da ALE mostrou os índices econômicos para garantir a tranquilidade aos cofres públicos. “Todos os indicadores econômicos apontam para o crescimento das finanças do Estado. Além disso, o Executivo tem 10% de margem de remanejamento de qualquer área que ele julgue necessário, o que representa um valor substancial. A Assembleia é e será sempre parceira das ações do Executivo”, acrescenta Fernando Toledo.

PCC

A respeito da implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Assembleia, Toledo garante que a promulgação da peça orçamentária do Estado garante a aplicação do benefício. O presidente da Assembleia anunciou que estará se reunindo com os demais integrantes da Mesa Diretora da Casa para providenciar o reenquadramento dos servidores para, assim, implantar o PCC. Conforme garantia de Toledo, os funcionários serão beneficiados já com a liberação dos salários de março.

 


 

por ALE

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