16 Outubro 2020 - 08:34

Câmara busca alternativas para retomar discussão de MP do Mandante

Em meio a polêmicas, a chamada MP do Mandante editada pelo governo federal em junho para alterar regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes perdeu o efeito sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional. A medida deveria ter sido analisada até esta quarta-feira (15), mas apesar da pressão de clubes de futebol, sequer chegou a ser analisada em comissão - uma das etapas de tramitação da proposta.

Com isso, perdem efeito todos os dispositivos da MP 984, que fazia alterações na Lei Pelé. A mais relevante delas mudava a regra que determina que as emissoras de televisão só podem exibir jogos caso mandantes e visitantes concordassem com a transmissão.

Também fica extinto o chamado “direito de arena”, no qual o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Dessa forma, é retomada a legislação que prevê que os direitos pertencem aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.

Quando a proposta chegou ao Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a urgência da matéria e afirmou que seria necessário ampliar o debate sobre a proposta.

“O futebol não pode ser tratado de forma isolada, deveríamos fazer um debate melhor. Está na hora de termos um futebol mais moderno e com mais compromisso com o profissionalismo”, afirmou Maia.

por Agência Brasil

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