15 Julho 2019 - 17:15

Câmara Municipal de Penedo aprova LDO com emendas aditivas

Assessoria

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Câmara Municipal de Penedo (CMP) com aprovação de emendas aditivas, todas de autoria do vereador Fagner Matias. A matéria de autoria do Poder Executivo Municipal teve sua tramitação concluída no plenário da casa legislativa durante a sessão realizada em 11 de julho.

Ao texto original do Projeto de Lei nº 013/2019, os vereadores penedenses aprovaram a inclusão da ampliação do transporte para estudantes universitários que residem em Penedo e cursam faculdade em outras cidades; e a aquisição de uma máquina patrol pelo município.

Além dessas duas propostas classificadas como prioritárias para sua efetivação, Fagner Matias incluiu emenda que estabelece reajuste anual de salário dos servidores da Prefeitura de Penedo, com base no IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), e a obrigatoriedade de parte do orçamento ser direcionado para investimentos estabelecidos pela Câmara, as emendas impositivas.

Com a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Penedo entre em recesso e retoma os trabalhos no plenário em 08 de agosto, data da audiência pública a ser realizada em parceria com a Assembleia Legislativa Estadual sobre faculdades que ofertaram cursos em Alagoas, inclusive Penedo, cujo diploma de conclusão não tem validade. 

por Assessoria

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