15 Abril 2010 - 21:09

Ministério Público Eleitoral representa Teotonio Vilela por propaganda

Agência Alagoas
Governador Teotonio Vilela

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu entrada nesta quinta-feira (15) em representação, no Tribunal Regional Eleitoral, contra o governador Teotônio Vilela Filho, pré-candidato à reeleição pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pela prática ilegal de propaganda eleitoral antecipada.

Na representação, a procuradora regional eleitoral auxiliar, Ana Paula Carneiro Silva, pede, liminarmente, a retirada de circulação, no prazo de 48 horas, de todos os exemplares da revista “Alagoas”, publicação por meio da qual vêm sendo veiculadas notícias referentes a atos, programas, obras, serviços e campanhas do Poder Executivo Estadual, chefiado pelo representado.

Para o MP Eleitoral, a publicação a revista “Alagoas” configura propaganda eleitoral extemporânea, disfarçada de propaganda institucional, por não estar revestida do caráter educativo, informativo ou de orientação social, exigido pela Constituição Federal (art. 37, §1º).

Ainda de acordo com os termos da representação, “a revista enaltece as obras, os serviços e os programas do Governo do Estado, vinculando-os - por meio de imagens e de conteúdo persuasivo - à pessoa do representado, o que afronta diretamente o princípio da impessoalidade, afetando, por conseguinte, a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.

Se condenado, Vilela terá que pagar multa prevista no artigo 36, § 3º, da Lei n. 9.504/97, cujo valor deve ser fixado levando em conta o custo da publicidade e o significativo alcance do meio utilizado.

por Ascom MPE

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