14 Outubro 2010 - 08:42

TRE/AL mantém fora do cargo prefeito de São Luiz do Quitunde

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em sessão ordinária, que Cícero Cavalcante (PMDB), vai continuar afastado do cargo de prefeito da cidade de São Luiz do Quitunde.

Cavalcante foi afastado, no dia 4 de outubro, acusado de exercer o quarto mandato consecutivo, sendo dois em São Luiz e outros dois em Matriz do Camaragibe.

A corte sequenciou e concluiu o julgamento, iniciado e suspenso no dia 7 último, devido ao pedido de vista feito pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, que terminou se manifestando pelo desprovimento da Ação Cautelar relatada pelo desembargador Sebastião Costa Filho, ajuizada por Cavalcante e relacionada a uma Ação Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) impetrada contra o mesmo alegando tentativa de burla à legislação - exercendo o mesmo cargo por mais de três vezes consecutivas e em dois municípios.

Cícero Cavalcante poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, a prefeitura de São Luiz é comandada pelo atual presidente da câmara de vereadores, Antônio da Silva Pedro Júnior.
 

por Roberto Lopes com informações da TRE/AL

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