14 Março 2018 - 09:23

Câmara instala comissão especial para discutir privatização da Eletrobras

Em uma reunião tumultuada, a Câmara dos Deputados instalou hoje (13) comissão especial que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18). O deputado Hugo Motta (MDB-PB) foi eleito presidente da comissão por 18 votos a favor e um em branco. Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi designado relator do projeto.

O presidente da comissão evitou estabelecer prazo para a conclusão dos trabalhos. Mota marcou a primeira reunião para próxima terça-feira (20). A comissão deve ser composta por 35 membros titulares e 35 suplentes.

“Vamos aguardar o plano de trabalho elaborado pelo relator, na semana que vem vamos fazer essa apresentação e tenho que trabalhar de acordo com esse plano apresentado por ele, para que a partir daí a gente tenha uma definição de prazos e datas dos trabalhos da comissão”, afirmou o deputado.

A oposição criticou a instalação da comissão e questionou a legalidade da decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que, após adiamento da semana passada, remarcou a reunião para hoje. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a oposição deve ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para questionar o rito adotado na instalação da comissão.

“Nós vamos à Justiça porque a instalação dessa comissão atropelou o regimento interno da Casa. Existe uma regra aqui que diz que comissões como essa tem que ter metade dos membros de comissões permanentes e essas comissões [permanentes] ainda não foram instaladas. Portanto, a instalação dessa comissão só poderia ocorrer mais ou menos daqui há um mês e o governo tem pressa para entregar o patrimônio público para os estrangeiros”, afirmou Molon.

Já o vice-lider do governo, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), defendeu a legalidade da instalação da comissão especial. "O presidente da Câmara decidiu, e no artigo 17 [do Regimento Interno], diz que cabe a ele decidir. Então isso é matéria vencida", declarou.

por Agência Brasil

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