13 Outubro 2010 - 23:25

Depois da eleição, Assembleia Legislativa retoma trabalhos

Vanessa Alencar/Alagoas24horas

Ao retomar os trabalhos nesta quarta-feira, 13, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado apreciou e votou vários processos de interesse do Estado, que estavam pendentes na Casa. Na pauta, seis vetos governamentais e duas matérias de origem parlamentar. Já o projeto governamental que altera a lei do Programa Parceria Público-Privada (PPP), chegou a constar na pauta, mas foi retirado pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Fernando Toledo (PSDB). “Comprometi-me com os servidores em realizar uma audiência pública para aprofundarmos o debate em torno da matéria, antes de apreciá-la em plenário”, explicou.

Dentre as matérias apreciadas destaque-se o veto parcial ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi derrubado por 14 votos a dois. Toledo explicou que essa matéria precisava ser votada para que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) – que está na Casa desde o último dia 15 de setembro – pudesse seguir sua tramitação normal.

Os parlamentares também votaram e derrubaram, por unanimidade de votos, os vetos ao projete de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do quadro efetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE); ao projeto de lei que assegura licença aos policiais militares e bombeiros, quando do desempenho de mandato classista; e ao que institui, no âmbito do Estado, o dia 22 de setembro como o Dia Estadual Sem Carro.

Apenas um veto foi mantido: o do projeto de lei de autoria do deputado Rui Palmeira (PSDB), que estabelece normas para o funcionamento de academias e clubes esportivos.
 

por ALE

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