A Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assala) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL) apoiaram a reação da Mesa Diretora da Casa contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Poder Executivo, que considera inconstitucional o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos funcionários da Assembleia Legislativa.

De acordo com Eduardo Fernandes, presidente da Assala, durante todo o tempo em que se discutiu os termos do PCC, os servidores estiveram sempre vigilantes. “Acompanhamos todo o processo, a emissão de cada parecer teve a nossa atenção e temos certeza absoluta sobre a legalidade. É um direito do governo em fazer esse questionamento jurídico, mas estamos absolutamente tranquilos quanto à resposta dos tribunais superiores em favor da nossa categoria”, afirmou Fernandes.

Ele acrescenta, ainda, que além do processo de elaboração do PCC, os servidores também acompanharam o trabalho de impacto na folha e Eduardo Fernandes considera que só falta, agora, fazer o pagamento aos funcionários da Assembleia. “Há mais de dez anos não temos aumento e conseguimos vislumbrar uma melhora em nossos salários a partir de agora. Além disso, a Assembleia aprova PCC de várias categorias, como a dos professores, do pessoal do Judiciário, do Tribunal de Contas e quando chega a nossa vez, precisamos enfrentar essa batalha”, reclama Fernandes, reforçando sua confiança quanto a vitória no pleito.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL), Ernandi Malta, é mais crítico. Ele se diz muito tranquilo, porque não vê o envolvimento do PCC no processo. “O que estou sabendo é que o governo questiona um artigo [número 44] da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], através do qual aumenta o duodécimo da Assembleia Legislativa. É o que eu sei, mas estou confiando na informação passada pela Mesa Diretora, de que fará o pagamento do PCC em janeiro. Vou esperar até o dia 22 e se isso não for cumprido irei buscar os direitos dos trabalhadores”, avisou Malta.

O sindicalista adiantou que irá participar da audiência pública que irá debater o Orçamento do Estado para 2011, na próxima segunda-feira, 13, para fazer a defesa dos servidores da Assembleia Legislativa. Ernandi Malta lembrou, ainda, que já recorreu à Justiça para garantir a obediência à lei e caso não seja atendido, promete repetir o caminho.