12 Novembro 2010 - 08:39

Ficha Suja: Recurso de João Beltrão é negado

Divulgação

O deputado estadual João Beltrão (PRTB), que teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Regional de Alagoas (TRE-AL), também teve seu recurso rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão do ministro Hamilton Carvalhido, o deputado que obteve cerca de 30 mil votos nas últimas eleições não tomará posse do cargo por causa da Lei da Ficha Limpa.

João Beltrão foi enquadrado na Ficha Limpa por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União, que encontrou irregularidades na prestação de contas de sua gestão à frente da Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado de Alagoas, no governado de Divaldo Suruagy.

Com a decisão do TSE, a vaga que seria ocupada pelo deputado João Beltrão deverá ser ocupada por João Henrique Caldas, filho do ex-deputado federal João Caldas. Beltrão já sinalizou que vai recorrer para tentar derrubar sua condenação, coisa que parece pouco provável, visto que o TSE já se manifestou a favor da lei de iniciativa popular, Ficha Limpa.

Confira a integra da decisão do ministro Hamilton Carvalhido

Conforme o art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, tal conduta configura ato de improbidade administrativa, constituindo-se, pois, em vício insanável. É que `o descumprimento da lei de licitação importa irregularidade insanável¿ (Acórdão nº 22.704, de 19.10.2004, Rel. Min. CARLOS MADEIRA).

Quanto à segunda irregularidade, houve descumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado, a qual sustou atos admissionais, por considerá-los irregulares. Essa desobediência à determinação da Corte de Contas infringiu o art. 11, II, da Lei nº 8.429/92, caracterizando-se também como improbidade administrativa.

Esta Corte já fixou o entendimento de que `somente a rejeição das contas, com a nota de irregularidade insanável, ou, inexistindo essa nota, seja possível verificar esse vício, é que tem-se a inelegibilidade da Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, I, g¿ (Acórdão nº 24.448, de 7.10.2004, Rel. Min. CARLOS VELLOSO).

Também é assente nesta Corte que `[...] irregularidade insanável é aquela que indica ato de improbidade administrativa ou qualquer forma de desvio de valores¿ (Acórdão nº 21.896, de 26.8.2004, Rel. Min. PEÇANHA MARTINS)" .

Por essa razão, nego seguimento ao recurso ordinário, nos termos do artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

Publique-se em sessão.

por Redação

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  • paulo alves isso sim é uma otima noticia para o estado de alagoas cadeia neles
  • soares É joao! cai fora e da a vez aos que querem fazer alguma coisa! seu tempo ja espirou,se preocupe agora em responder os processos que voce tem junto a justiça. Este cargo não é vitalicio e sim temporario, pois seu mandatario é o polvo que ja nao é mais besta.
  • Epson A MELHOR NOTÍCA DOS ÚLTIMOS ANOS, AOS POUCOS ESTAMOS FICANDO LIVRES DESSES CORRUPTOS !!!!
  • joão Parabéns TSE menos um taturana na Assembléia legislativa de Alagoas.
  • PAULO È!!! DESTA VEZ A JUSTIÇA FUNCIONOU, OS CORONEIS DA POLÍTICA ESTÃO CAINDO, SERVIRÁ DE LIÇÃO PARA OUTROS CORRÚPTOS.
  • JEFFERSON GRAÇAS Á DEUS ESSE MISSÉRAVEL VAI RESPONDER PELO SEUS CRIMES, VAI TER QUE A JURI POPULAR PELOS ASSASSINATOS E TUDOI MAIS . ALELUIAAAAAAAAAAAA, DEUS SEJA LOUVADO. APODREÇA NA CADEIA, AMÉMM.