11 Novembro 2009 - 20:03

Empréstimo aprovado pela ALE deve garantir pagamento do 13º dos servidores

Plínio Nicácio

Os deputados aprovaram hoje, 11, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, através do qual o Estado fica autorizado a contrair empréstimo no valor de R$ 249,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria passou por duas votações no plenário da Assembleia Legislativa, visto que na sessão de ontem foi aprovado o requerimento para o projeto tramitar em regime de urgência. A matéria visa recompor a perda de recursos com queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados, o FPE. O governador Teotonio Vilela Filho já confirmou que parte dos recursos do empréstimo será aplicado no pagamento do 13º salário dos servidores estaduais.

O empréstimo foi aprovado com a votação de 16 a 1. Dos parlamentares presentes à sessão, apenas o líder da oposição, deputado Judson Cabral (PT), votou contra o projeto. Ele alegou que seria necessário um conhecimento mais profundo sobre o seu teor. “Caberia à Comissão de Orçamento, à liderança do governo e ao próprio Executivo nos fornecer mais informações sobre a capacidade de endividamento do Estado, para sabermos se estamos dentro do limite constitucional imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, questionou o parlamentar.

O líder do governo, deputado Alberto Sextafeira (PSB), esclareceu que os recursos são necessários para recompor as perdas provocadas pela queda no repasse do FPE. “Trata-se de uma linha de crédito oferecida pelo governo federal, que será aplicada com um ano de carência e pagamento em dez anos, com taxa de juros anual de 2%, abaixo dos valores cobrados no mercado”, explicou.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilvan Barros (PSDB), disse que o valor do empréstimo não corresponde ao montante exato das perdas do repasse do FPE. “Os estados nordestinos precisam muito da União. Por isso, defendo não os empréstimos, mas que o governo federal seja mais compreensivo. O principal motivo para a queda de arrecadação de recursos não foi a crise mundial, mas a redução da cobrança do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]”, considerou Barros.

 

 

por ALE

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