10 Novembro 2009 - 15:50

STJ concede habeas corpus para impedir prisão de deputados

ALE

A Assembleia Legislativa de Alagoas conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um habeas corpus preventivo do ministro desembargador Haroldo Rodrigues, para evitar a prisão dos integrantes da Mesa Diretora. A decisão foi publicada na página do Supremo Tribunal de Justiça.

Os deputados são acusados de não terem cumprido liminar deferida em ação cautelar de afastamento judicial provisório proposta pelo Ministério Público estadual contra o deputado estadual Cícero Ferro, para determinar o afastamento provisório de suas funções parlamentares até o julgamento final da ação penal.

Na decisão, o desembargador destacou “estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar. Além disso, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado se abstenha a proferir qualquer decisão que venha restringir a liberdade de locomoção dos deputados até o julgamento do mérito do habeas corpus”.

 

por Roberto Lopes com informações do STJ

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  • cidadao "acabei de dar um checkup geral na situação, o que me levou a reler alice no país das maravilhas!".