10 Novembro 2009 - 22:11

Deputados adequam legislação para que Estado possa contrair novos empréstimos

A sessão desta terça-feira, 10, da Assembleia Legislativa foi marcada pela aprovação de projetos de autoria do Executivo e do Judiciário. Durante a sessão ordinária e mais duas extraordinárias, os deputados aprovaram a alteração da lei estadual que permite ao governo do Estado fazer novos empréstimos. Com isso, o pedido de aproximadamente R$ 560 milhões, feito ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Financiador, poderá ser efetivado pelo Executivo.

“Esses empréstimos já foram aprovados pela Assembleia no dia 15 de julho deste ano, mas houve uma alteração da legislação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Daí a necessidade de alterarmos a lei aprovada anteriormente”, explicou o líder do governo, deputado Alberto Sextafeira (PSB).

Questionado pelo deputado Antonio Albuquerque (PT do B) sobre o conteúdo das alterações da referida lei, o líder governista foi claro, ao afirmar que não haverá modificações profundas no texto original em questões sobre prazos de pagamento e taxa de juros. “Não há modificação quanto a taxas de juros, valores e prazos para o ressarcimento. O que estamos fazendo hoje no plenário é uma adequação da legislação estadual, em virtude da mudança do Conselho Monetário”, explicou o deputado.
 

por ALE

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