11 Novembro 2009 - 00:31

Comissão da Câmara Federal fará sessão no plenário da Assembleia

Na próxima sexta-feira, 13, o plenário da Assembleia Legislativa vai receber a Comissão Especial da Câmara Federal, que discutirá as alterações no Código Florestal Brasileiro. O documento está em discussão no Congresso Nacional, a fim de passar por adequações. Nesse sentido, duas questões sobressaem, devido a polêmica que devem causar.

A primeira delas se refere à competência para legislar sobre questões ambientais. Ambientalistas querem manter a competência da União, com os Estados legislando subsidiariamente, enquanto o setor rural prefere delegar esse papel aos Estados. O segundo ponto é o da reserva legal. O setor rural quer amenizar as exigências atuais e os ambientalistas resistem à tentativa de mudança da legislação em vigor.

A Comissão Especial é presidida pelo deputado Valmir Collato (PMDB-SC), cujo relator é deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). A audiência pública ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa e está marcada para começar as 9h, contando com a participação de diversos setores envolvidos na questão.
 

por ALE

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