10 Maio 2010 - 08:53

Partidos devem providenciar a abertura de conta bancária até o dia 19

Os diretórios dos partidos políticos que quiserem arrecadar recursos financeiros para as campanhas eleitorais de 2010 devem providenciar a abertura de conta bancária específica até o próximo dia 19. De acordo com a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os usos de recursos que não se originem dessas contas específicas implicam a não aprovação da prestação de contas.

As instituições financeiras que procederam à abertura de conta bancária específica para a campanha de 2010 terão de fornecer os extratos eletrônicos de todo o movimento financeiro à Justiça Eleitoral.

Para ter direito a arrecadar os recursos financeiros, os diretórios nacionais requisitarão ao TSE – via internet - a quantidade de números de recibo eleitorais e só depois é que deverão fornecer a numeração destes aos diretórios regionais.

Ainda de acordo com a resolução, os partidos ficarão obrigados a informar a origem de todos os recursos repassados aos candidatos e aos comitês financeiros, para que o Tribunal possa fazer o cruzamento de dados na prestação de contas.

Segundo a resolução, se ficar comprovado o abuso do poder econômico, o candidato terá o registro cancelado ou o diploma cassado, caso já tenha sido diplomado.

A conta terá de ser aberta na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil. O diretório deve usar o CNPJ já existente.

Quanto aos registros dos candidatos e dos comitês eleitorais, só poderão ser requisitados após a realização das convenções, que devem ocorrer até o dia 30 de junho.

Ao final, as contas de candidatos, inclusive a de vice e a de suplentes, de comitês financeiros e de partidos políticos deverão ser prestadas à Justiça Eleitoral até 2 de novembro de 2010. O candidato que disputar o segundo turno apresentará as contas referentes aos dois turnos até 30 de novembro deste ano.
 

por Roberto Lopes

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