08 Maio 2019 - 18:04

Assembleia Legislativa aprova liberação de bebidas alcoólicas em estádio de futebol

ALE/AL
Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas

Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 8, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou 14 matérias, entre elas, projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Toledo (Pros) que regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em primeira votação e teve apenas o voto contrário do deputado Ricardo Nezinho (MDB).

Pela proposta, a comercialização, disponibilidade e consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas só serão permitidos desde a abertura dos portões para o acesso do público até o final da partida. Porém, caberá ao responsável pela gestão do ambiente em que realizará o evento esportivo definir os locais nos quais a comercialização, disponibilidade e o consumo de bebidas serão permitidos.

Ainda de acordo com a matéria aprovada, as bebidas submetidas à comercialização ou disponibilidade nos estádios ou arenas, embora possam vir para armazenamento pelos vendedores involucradas em seus respectivos recipientes, somente serão entregues aos consumidores em copos ou outros recipientes confeccionados do produto maleável que não possam causar dano aos espectadores, com capacidade igual ou inferior a 600 ml, sendo vedado o uso de latas e garrafas de vidro de qualquer volume.

De acordo com o autor do projeto, o consumidor não pode ser tolhido do seu direito individual de consumir bebida alcoólica, desde que observado o direito dos demais. Ainda segundo Bruno Toledo, existe previsão legal no Estatuto do Torcedor e nas demais normas penais para punir o torcedor delinquente, sendo a vedação do consumo de bebidas alcoólicas em estádios um ônus excessivo suportado pelo cidadão de bem que, em sua grande maioria, consome bebidas alcoólicas sem invadir a esfera jurídica outrem. “Liberdade e respeito dos costumes: esses são os valores que se pretende proteger com o presente projeto de lei, em equilíbrio com a liberdade dos demais”, destacou o deputado.

A deputada Cibele Moura (PSDB) defendeu o projeto e entende e afirmou que a violência nos estádios não irá aumentar devido a liberação da bebida alcoólica e disse que a sociedade alagoana vem cobrando a aprovação deste projeto. “A proposta libera o torcedor alagoano a ter o direito de tomar sua cerveja assistindo uma partida de futebol, por exemplo. Esse projeto ainda vai fazer com que os clubes de futebol possam ter uma renda a mais. Não podemos punir a grande maioria dos torcedores alagoanos por uma pequena parcela de pessoas que querem cometer violência”, destacou.

O deputado Davi Maia (DEM), também defendeu a aprovação da matéria e disse que as brigas existentes nesta situação não acontecem dentro das arenas e sim nas intermediações dos estádios, e que são marcadas pela internet. “O projeto trás liberdade para o consumidor alagoano, especialmente os que freqüentam os estádios de futebol. Já foi comprovado que a proibição de bebidas alcoólicas nas arenas não acabou com a violência ligada ao futebol. Além disso, durante a Copa do Mundo e das Confederações, onde a bebida foi liberada temporariamente, não aconteceu nenhuma incidente relevante envolvendo briga de torcedor ligado ao consumo de álcool”, disse.

O deputado Cabo Bebeto (PSL) afirmou que já trabalhou como policial militar em alguns jogos e pôde comprovar que a violência não possui nenhuma relação com o consumo de bebidas alcoólicas. “São pessoas que já vão para os estádios com a intenção de brigarem. O homem de bem não se envolve em violência quando bebe. Particularmente já fui em campos de futebol, como torcedor, ver meu CSA e bebi minha cerveja e nunca me envolvi em confusão”, afirmou.

Em sentido contrário, o deputado Ricardo Nezinho criticou o projeto, disse que o Ministério Público é contra a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios e mostrou números que comprovam problemas ligados ao álcool, entre eles,o deputado citou que 70% das mortes ocorridas no Brasil tem relação com o álcool, 45% dos problemas familiares, bem como 42% dos acidentes de trânsito. “O álcool é maléfico,mata por ano, mais de três milhões de pessoas no mundo e tem ligação direta ou indiretamente com130 tipos de doenças como diabetes e hipertensão. Não é só tomar uma cervejinha nos estádios, é algo mais amplo. O álcool mata”, destacou.
  

por Roberto Lopes

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