06 Agosto 2010 - 12:32

Em nota, Renan reafirma apoio à candidatura de Ronaldo Lessa

Senador Renan reafirma apoio a Ronaldo Lessa

O senador Renan Calheiros (PMDB) divulgou nota, na manhã desta sexta-feira, quando participava de um café com a juventude da mobilização de apoio à candidatura de Ronaldo Lessa, no Maceió Mar Hotel, informando que continua ao lado de Lessa e reafirmando sua convicção de que o ex-governador é o nome que o povo quer para fazer as mudanças que Alagoas reclama e precisa.

Na íntegra, a nota distribuída pelo senador:

“Estou e continuarei ao lado de Ronaldo Lessa nessa caminhada rumo ao governo de Alagoas, para que o Estado partilhe das transformações em curso no Brasil. Assim como eu, o povo está com Ronaldo e é só com o apoio do povo que se ganha eleição.

É fundamental o respeito às instituições, às pessoas que as compõem e à Constituição Federal. A divergência, quando houver, é saudável, seja ela doutrinária ou conceitual e, obrigatoriamente, respeitosa.

Ronaldo Lessa cumpriu o prazo de inelegibilidade de três anos que lhe foi imposto pela legislação em conseqüência do aumento salarial que concedeu e pagou aos servidores estaduais, quando nem sequer era candidato a qualquer cargo. Uma vez ultrapassada essa excessiva punição, Ronaldo Lessa tem condições jurídicas de disputar eleições desde 2007.

Os aprimoramentos da Lei Complementar nº 64/90 são relevantes e contribuem para a moralidade dos mandatos e para o aperfeiçoamento da vida política, mas a Constituição é cristalina ao impedir sua aplicação retroativa, especialmente para restringir direitos políticos.

Estou certo de que o Tribunal Superior Eleitoral corrigirá eventuais equívocos de interpretação e prestigiará os postulados mais sólidos do Estado Democrático de Direito. Concordo integralmente com o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, sobre o grande significado das franquias constitucionais no mundo civilizado.

Os princípios da irretroatividade da lei punitiva e a proteção à coisa julgada são conquistas da humanidade consagradas da nossa Carta Magna e devem prevalecer, sob pena de, no futuro, estimular um indesejável cenário de insegurança jurídica, do qual todos são potenciais vítimas.

Creio no Poder Judiciário, uma instituição respeitada neste País. Essa matéria merece ser debatida em um ambiente de serenidade e detida reflexão, imune às emoções que permeiam o processo eleitoral.

Hipoteco total solidariedade e reitero o meu apoio político a Ronaldo Lessa, que irá vencer esta demanda e será eleito mais uma vez governador de Alagoas para fazer as mudanças que o estado reclama e precisa.

Senador Renan Calheiros”
 

por Assessoria

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