05 Agosto 2022 - 09:09

ALE/AL: comissão recebe Carta Pública pelo fim da violência contra as mulheres

ALE/AL
Reunião aconteceu na Assembleia Legislativa de Alagoas

As deputadas estaduais Jó Pereira (PSDB), Fátima Canuto (MDB) e Ângela Garrote (PP), que compõem a Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa, se reuniram com representantes de 47 entidades ligadas aos direitos das mulheres. No encontro foi entregue uma Carta Pública pelo fim da violência contra as mulheres. O tema da carta foi motivado pelos casos de feminicídios e de violência contra a mulher ocorridos recentemente em Alagoas. Na oportunidade, a bancada feminina apresentou ao grupo uma relação com as leis estaduais que apoiam a mulher, trazendo ações e políticas públicas essenciais para o enfrentamento da violência.

Entre as leis aprovadas estão a lei do parto humanizado; a lei que garante a presença de doulas nos hospitais e maternidades; a lei que auxilia investigações sobre estupro de vulnerável, determinando a comunicação compulsória ao Ministério Público sobre os registros de nascimento realizados por mães menores de 14 anos; a lei que institui a campanha Agosto Lilás no Estado; e a lei instituindo o programa Maria da Penha vai à escola, para divulgar a legislação e sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Carta ao governador
Após o encontrou, ficou definido que as representantes das entidades terão uma reunião com o governador Paulo Dantas, na próxima semana, para entregar a carta, reforçar as cobranças e a reivindicação por delegacias especializadas 24h.

O grupo reforça os pleitos anteriores e apresenta uma série de sugestões de medidas visando erradicar todas as formas de violência contra mulheres, em diversas áreas: Educação e Pesquisa; Cultura; Segurança Pública e Rede de Enfrentamento à Violência; Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos; Trabalho e Geração de Renda e Administração Pública.

Participaram da reunião Anne Caroline Fidelis e Erika Freire (Coletivo Advogadas de Alagoas); Denilma Cavalcante (Coletivo Maria Bonita Sertão); Andrea Albuquerque (Marcha Mundial das Mulheres e Margaridas na Luta); a advogada Paula Lopes (CDDM), Elaine Pimentel (Presidente da FDA); Mônica Carvalho (Instituto Legioniré) e Alessandra Cavalcante (Comissão da Mulher Advogada da OAB-AL).

por ALE/AL

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