02 Março 2010 - 21:26

Deputados aprovam orçamento de R$ 5,7 bilhões para 2010

Plínio Nicácio
Plenário da Assembéia Legislativa

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 2, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2010, no valor de R$ 5,7 bilhões. O projeto, aprovado em sessão ordinária e em mais duas extraordinárias, consolidou um aumento nos orçamentos do Tribunal de Contas (TC) de aproximadamente R$ 1,2 milhão, da Assembleia, em torno de R$ 6,5 milhões e do Ministério Público (MP) em cerca de R$ 800 mil. Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram a autorização para que o governo do Estado possa remanejar 10% do Orçamento na forma de créditos especiais.

Inicialmente, o projeto encaminhado pelo Executivo previa um remanejamento de 30% do valor total da LOA. A aprovação das matérias só foi possível após aprovação de requerimentos, através dos quais foram permitidas a dispensa de publicação dos pareceres, regime de urgência para a tramitação da matéria e a suspensão do interstício para o trâmite do projeto. Durante a votação, 18 deputados votaram favoravelmente, enquanto quatro votaram contrários.

O presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), justificou as necessidades do Legislativo para pleitear o aumento no orçamento da Casa. “Implantamos um reajuste para os servidores de 102,95%, o que representou um impacto em torno de R$ 2,5 milhões. Temos um Plano de Cargos e Carreiras (PCC), que causará também um impacto. Temos três anos do orçamento da Assembleia Legislativa congelado. Damos nossa contribuição no início dessa legislatura, quando tínhamos um duodécimo de R$ 9 milhões e trabalhamos com R$ 8 milhões e temos uma demanda reprimida, que é de conhecimento da maioria esmagadora dos deputados”, declarou Fernando Toledo.

Ainda de acordo com declarações de Fernando Toledo, tão logo a peça orçamentária seja sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) o Departamento de Recursos Humanos do Legislativo fará o reenquadramento dos servidores da Casa, dentro das nomenclaturas definidas no PCC e, assim, implantará efetivamente o benefício para os funcionários.

A votação da LOA 2010 foi a mais demorada na história do Parlamento alagoano, segundo avalia o próprio presidente da Casa, deputado Fernando Toledo. A peça orçamentária do Estado foi encaminhada pelo Executivo dentro do prazo constitucional, no dia 15 de setembro, mas precisou ser devolvido para adequações, depois que o Tribunal de Justiça acatou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), através da qual foi determinado um aumento de R$ 21 milhões à proposta inicial. Com isso, o governo do Estado apenas devolveu o documento para apreciação na Assembleia no início de fevereiro. “É bom deixar isso bem claro para a sociedade, para que não atribuam aos deputados a demora na apreciação da matéria”, fez questão de ressaltar o deputado Antonio Albuquerque (PT do B) durante a sessão.

 

por ALE

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