O projeto Ficha Limpa deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da forma como foi aprovado pelo Congresso, inclusive com a emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem.

No entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), o texto deve vigorar sem qualquer alteração. Duas consultas submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem esclarecer se as alterações na lei de inelegibilidades já valerão para as eleições de outubro.

O projeto prevê que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, compra de voto ou gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos.