05 Dezembro 2019 - 13:48

Em iniciativa inédita, Alagoas qualifica pessoas com deficiência para programa de aprendizagem profissional

Assessoria

Em meio à celebração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e a insegurança de alterações legislativas que ameaçam direitos conquistados no campo da inclusão social do segmento, a sociedade alagoana ganhou, nesta terça-feira (3), um grupo especial de aprendizes aptos a ocupar postos de trabalho. São os concluintes da primeira turma de aprendizagem voltada exclusivamente para pessoas com deficiência (PCD) da história do estado, numa iniciativa que contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho (SRTb), Usina Coruripe e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Alagoas.

O curso de Aprendizagem em Informática Industrial teve início no dia 3 de setembro de 2018, inicialmente com 20 estudantes. Desses, 16 conseguiram concluir a formação, sendo que mais uma pessoa logrará êxito em breve, assim que voltar da licença-maternidade. Os demais tiveram que abandonar a formação em virtude de terem se mudado de cidade ou arrumarem emprego tornando inviável à frequência as aulas. A expectativa agora é que parte dos concluintes seja contratada pela Usina Coruripe.

Um dos que esperam a oportunidade é Mironaldo Macena. Assim como a grande maioria dos estudantes, ele já possuía noções básicas de informática e pôde aperfeiçoar seus conhecimentos, de modo a ficar melhor posicionado na disputa por uma vaga de emprego. “Com o término do curso, quero melhorar minha situação, ter mais sorte no mercado de trabalho”, disse.

Para Maria Andréa de Souza, não vai faltar vontade por parte da turma. “Se tiver uma oportunidade de trabalho, vou agarrar com todas as mãos”, afirma. A ambição também se estende ao mundo acadêmico, como é o caso de Reinoldes Clarindo, que pretende “seguir na área, inclusive ingressando num curso de ensino superior”. E, após 15 meses de convivência, a confiança na qualidade do grupo salta aos olhos da concluinte Josilene da Silva Conceição: “todos são capazes de fazerem o necessário para prestar um bom serviço”.

Para os pais, a sensação de felicidade por ver um filho retomar a confiança em si e adquirir esperança de um futuro de autonomia é o principal resultado do esforço conjunto das instituições envolvidas. “Essa conclusão de curso me faz saber que meu filho será capaz de ser independente e de ter uma vida normal. Ter a sua luta, como eu tenho a minha, como as duas irmãs dele têm. Isso para mim é gratificante”, expôs Simone Angelino, mãe de um dos concluintes.

Parceria de sucesso

Pelo MPT, estiveram presentes na solenidade realizada na sede do Senai em Coruripe os procuradores do Trabalho Rafael Gazzaneo e Adir de Abreu. Eles comemoram a parceria inédita no Estado de Alagoas, que tende a quebrar o paradigma da falta de mão-de-obra qualificada para contratação de PCDs como aprendizes pelas empresas, em obediência à Lei nº 8.213/1991.

“Queremos parabenizar formandos, professores e instituições que viabilizaram a primeira turma de aprendizagem profissional de pessoas com deficiência. Ficamos muito satisfeitos com o compromisso da Usina Coruripe, que, embora esteja cumprindo uma obrigação legal com reforço de um termo de compromisso de conduta, também se engajou nessa parceria por sua responsabilidade social. Atualmente, ganha a empresa que respeita a diversidade, no sentido de incluir todos os públicos de trabalhadores, permitindo assim um ambiente de tolerância, tão caro aos brasileiros”, disse o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo.

Responsável por conduzir a negociação de criação da turma especial de aprendizes junto à usina, a procuradora do MPT Adir de Abreu comemorou o sucesso dos estudantes. “O MPT tinha o poder-dever de fazer cumprir as regras para cotas de aprendizagem profissional. E o resultado está aí. Essas pessoas com deficiência se reintegraram à comunidade a partir da qualificação profissional. Depois de 15 meses de curso, encontramos eles felizes, com a confiança elastecida. Sabemos que um mundo com diferenças não só é mais rico, como também coberto de mudanças e de alegrias”, falou a procuradora.

O auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho também acompanhou o evento de conclusão de curso, representando a SRTb em Alagoas, órgão vinculado ao Ministério da Economia. “É com extrema felicidade que estou aqui, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, quando em Brasília tramita em regime de urgência um projeto de lei [PL 6159/2019] para flexibilizar ou até mesmo acabar com essa cota destinada a pessoas com deficiência. Hoje 93% das pessoas com deficiência que trabalham estão empregadas por empresas que são demandadas pelas cotas”, destacou.

A satisfação também estava presente na gerente do Senai em Coruripe e Arapiraca, Thiana Cysneiros: “A formação desta turma de aprendizagem industrial para PCDs foi muito especial para a nossa unidade local. Foi a primeira de outras que virão. Conseguimos atender de forma positiva esta demanda da Usina Coruripe, até porque sabemos da grande importância da inclusão social. Estes jovens merecem a chance de um trabalho digno que os torne independentes. Através da educação, irão conquistar novas oportunidades”.

Usina deve contratar

O representante da Usina Coruripe no evento foi o coordenador jurídico trabalhista da empresa, Cláudio Lima, um dos maiores entusiastas da parceria com o MPT, SRTb e Senai. Ainda nessa semana discutirá o processo de contratação dos novos aprendizes, que terá como critérios o interesse dos concluinte e a aptidão da pessoa com deficiência para o posto de trabalho.

“Realizaremos a triagem com os formandos que tenham interesse na aprendizagem na empresa. Ver qual o tipo de deficiência, ver onde eles se enquadram para fazer as primeiras contratações. Logo, as primeiras vagas, a gente vai encaixando quem se formou agora. Em janeiro, daremos início à segunda turma de aprendizes, com 30 vagas. A contratação de aprendizes faz parte de um projeto de oxigenação de equipe. Vamos substituir pessoas aposentadas por técnicos bem preparados. É uma estratégia de gestão de pessoas, não apenas de obediência à legislação”, explicou o gestor.

Uma das maiores preocupações das pessoas com deficiência é perder o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sobre isso Cláudio Lima tranquiliza os aprendizes e afirma que, para incentivar a aprendizagem, a legislação garante o acúmulo do benefício com a remuneração do aprendiz: “Pela norma, o pagamento pelo exercício da aprendizagem não entra como remuneração familiar, mantendo assim o direito previsto na LOAS”.

TAC motivou parceria

O Ministério Público do Trabalho possui, entre seus compromissos institucionais, garantir a inclusão no ambiente laboral de pessoas com deficiência, considerando que se trata de um grupo em situação de vulnerabilidade social.

Em Alagoas, o MPT e a SRTb materializaram essa política ao firmar em agosto de 2018 um acordo com a Usina Coruripe para capacitar uma turma de aprendizes PCDs, por meio do Senai, a fim de contratá-los posteriormente.

No acordo firmado entre as partes, a usina se comprometeu a disponibilizar 20 vagas para aprendizes PCDs a cada 18 meses. Ela também afirmou que, após o curso de aprendizagem, poderá contratar os jovens, desde que reúnam as condições de capacitação exigidas pela função. O encerramento da primeira turma da capacitação também permitirá que a empresa conheça o interesse dos aprendizes em serem contratados.

A fiscalização do cumprimento da cota legal cabe ao Ministério Público do Trabalho e ao Superintendência Regional do Trabalho. Eles identificaram que a usina deixou de cumprir o conteúdo previsto na legislação e firmaram um termo de ajustamento de conduta com a empresa para garantir as vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Segundo a Lei nº 8.213/91, as empresas devem manter no seu quadro uma cota de pessoas com deficiência que varia conforme o número de pessoas contratadas. Se tiver de 100 a 200 funcionários, 2% deverá ser de PCDs; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4%; e de 1001 em diante, 5%.

por Assessoria

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