Policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental prenderam nesta quinta-feira (04) dois homens que usavam artefatos explosivos para pesca predatória na lagoa da Barra de São Miguel, litoral sul de Alagoas. A ação ocorreu em conjunto com o Ministério Público.

José Edmílson Ferreira Santos, de 31 anos, e Orlando Cândido da Silva Neto, 28, foram detidos ainda em terra, quando se preparavam para pescar. Eles alegaram que o uso de tarrafas para a pesca não estava rendendo e devido à necessidade de manter a família utilizavam os explosivos para pegar mais peixes.

“O uso de explosivos para a pesca é ilegal e afeta grande parte do sistema aquático”, frisou o comandante da operação, capitão Marcelo Carnaúba. O crime está previsto no artigo 35, inciso I da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), em que tipifica a pesca mediante a utilização de explosivos. A pena é de reclusão de um ano a cinco anos.

Os dois pescadores foram levados para a Central de Polícia e também serão autuados pelo crime do artigo 16, inciso III (possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar), previsto na Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento.

De acordo com o comando do BPA, as operações terão continuidade devido a incidência do crime com o uso de explosivos na região da Barra de São Miguel. Nesta última ação, a promotora de Justiça, Dalva Tenório, solicitou o apoio do BPA após receber denúncias de que pescadores estavam usando explosivos para a pesca.