31 Julho 2021 - 10:45

Lei prevê assistência veterinária a animais doentes e abandonados em Penedo

Flávio Pereira
O atendimento aos animais será por meio de convênio

A Câmara Municipal de Penedo aprovou a Lei n° 1.735/2021, que autoriza o município de Penedo a prestar assistência médica-veterinária para animais em situação de rua, abandonados e de propriedade de pessoas carentes.

Para prestar este serviço, o município fica autorizado a firmar convênio com profissionais e/ou clinicas veterinárias, e custear as despesas com medicamentos, vacinas, exames e internações.

De acordo com a Lei, publicada no Diário Oficial Municipal nesta sexta, 30, os gastos não poderão ser superiores aos preços praticados em estabelecimentos particulares da cidade.

Os estabelecimentos que aderirem ao convênio, deverão se comprometer a prestar as devidas assistências aos animais de propriedade daqueles que se apresentarem carentes, bastando apresentar comprovante de participação em programa social de órgão oficial.

O atendimento se estenderá aos animais mantidos por associações, ONGs e entidades de proteção animal devidamente reconhecidas de utilidade pública.

Veja a Lei clicando AQUI.
 

por Redação

AquiAcontece.com.br © 2016 - Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do AquiAcontece.com.br.