26 Outubro 2018 - 08:57

Sindspem reúne vigias, vigilantes e representante da Guarda Patrimonial

Funcionários da Prefeitura de Penedo aprovados em concurso para os cargos de vigia, vigilante e vigilante da Educação participaram nesta quinta-feira, 24, de uma assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM).

Os assuntos em pauta – ação judicial sobre adicional de periculosidade e migração da categoria para a Guarda Patrimonial – levaram dezenas de servidores ao sindicato. O presidente do SINDSPEM, José Luís Dantas Passos, informou que a justiça ainda não se manifestou em relação ao posicionamento da administração municipal.

“O juiz ainda não se pronunciou se vai acatar ou não. A prefeitura requereu o depoimento pessoal de cada autor(a), em audiência de instrução e julgamento, bem como a oitiva de testemunhas”, explicou Luís Dantas sobre a cobrança do adicional no valor de 30% sobre o salário mínimo que a categoria deveria receber, mas não ganha.

O governo reconhece o direito, inclusive de forma oficial, por meio de parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município em abril de 2015. “A prefeitura alega incapacidade financeira para pagar”, acrescentou Dantas sobre a questão que tramita na 1ª Vara do Fórum de Penedo.

Para que cada servidor acompanhe o desenrolar do caso, o presidente do SINDSPEM sugeriu que os interessados se informem, no Fórum da cidade, sobre a senha de acesso ao processo na página eletrônica do TJ Alagoas.

Guarda Patrimonial

O segundo ponto da assembleia foi à migração de vigias e vigilantes efetivos do município para a Guarda Patrimonial. Criado por meio do Decreto nº 596/2018, documento publicado no Diário Oficial do Município em 26 de setembro, o setor está sob a coordenação do Sargento Geraldo Sabino.

Convidado pelo SINDSPEM para falar sobre o tema, o ex-diretor do então DMTT de Penedo informou que todos os integrantes da categoria serão absorvidos pela Guarda Patrimonial. Contudo, antes que esse efetivo vá para as ruas ou repartições públicas, cada um passará por um processo individual de análise física e psicológica.

“O trabalho da Guarda Patrimonial atenderá as necessidades do município e de cada um de vocês. Nós sabemos que há servidores aqui que não têm mais condições de trabalhar na rua, por causa da idade ou por questão de saúde”, disse o militar.

Sargento Sabino assegurou ainda que haverá treinamento para o pessoal, desde o trabalho psicológico até técnicas de defesa pessoal, capacitação que já tem apoio do comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, Jota Júnior, conforme informou.

O representante da administração tirou dúvidas dos servidores e apresentou o modelo do fardamento da Guarda Patrimonial, setor que já tem sede instalada, viatura e duas motos.

Especificamente para os vigilantes da secretaria municipal de educação o presidente do SINDSPEM informou que o enquadramento no PCC- Plano de Cargos e Carreiras e os adicionais por tempo de serviço serão judicializados, mesmo com a migração da categoria para a Guarda Patrimonial.

Dantas agradeceu a presença dos participantes da assembleia que durou cerca de duas horas e colocou o auditório do sindicato à disposição do município para a realização das capacitações para os servidores. 

por Assessoria

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