A Prefeitura de Penedo, através da Secretaria de Gestão Pública e Finanças, divulgou nesta sexta-feira (20), um edital de Chamamento Público para Microempreendedores Individuais (MEIs).

Em nota, a autarquia aciona quem se credenciou para desempenhar funções na administração pública na área de digitador (Edital de Chamamento Público de n° 001/2017).

Os convocados deverão se apresentar impreterivelmente em um prazo de dois dias uteis a contar da data da publicação, munidos dos seguintes documentos:

Comprovante do Certificado de Inscrição de Condição de Microempreendedor atualizado (emitido no máximo em 30 dias);
Certidão válida de Débitos Municipais;
Certidão válida de Regularidade Fiscal junto ao FGTS;
Certidão válida de Regularidade de Débitos Trabalhistas;
Certidão válida de Regularidade de Débitos junto ao INSS;

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