O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) divulgou nesta segunda-feira, 12 de agosto, que conseguiu, através da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, obter condenação por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Penedo, Marcius Beltrão Siqueira, tendo como elemento principal o convênio CV-Mtur 196/08 cujo propósito seria apoio às festividades juninas, em 2008, com o uso de recursos federais no valor de R$ 100 mil.
Em contato com a imprensa alagoana, Beltrão negou que teve suas contas reprovadas. Confira a declaração do prefeito enviada ao Portal OP9.
Nota
“Essa afirmação de que minhas contas foram reprovadas não condiz com a verdade. Realizamos um evento de São João em 2008 e recebemos R$ 100 mil para a realização do mesmo.
Naquele ano eu perdi a reeleição e deixei uma cópia da prestação de contas na Prefeitura de Penedo caso houvesse alguma pendência a mais para ser encaminhada ao Ministério do Turismo.
Durante todo o tempo em que estive fora da prefeitura fui em busca de materiais que comprovassem a realização da festa. Busquei notícias na internet, vídeos e todo material possível para que pudéssemos prestar contas da melhor forma.
Apesar do Ministério do Turismo não ter aceito a prestação de contas em certo momento, foi aberta uma tomada de contas especial e encaminhada ao TCU, que aprovou as contas como regulares no acordo 6140/2017.
Nas páginas 604 e 605 dos autos a Advocacia Geral da União (AGU) comunica ao promotor e ao magistrado que as minhas contas estariam sendo aprovadas e nas páginas subsequentes estão as respostas do Ministério do Turismo.
por Redação
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