A Semthas- Secretaria municipal do Trabalho, Habitação e Assistência social realizou na manhã da última quarta-feira (12), uma mobilização no Centro Histórico do município sobre o combate ao trabalho infantil, sendo essa mais uma ação em combate a essa problemática, integrando as ações estratégicas de enfrentamento a ao trabalho infantil.

A mobilização que incluiu abordagem aos transeuntes, além de panfletagem e orientações, com a presença das equipes da secretaria e da Coordenadora das ações de enfrentamento ao trabalho infantil Didiany Costa.

Para o Coordenador de Planejamento da Semthas Vinicius Barbosa, esse trabalho de aproximação comunitária tem permitido dialogar com as pessoas e fazê-las refletir sobre as graves consequências biopsicossociais, na vida daqueles que vivenciam o trabalho infantil.

Legislação

De acordo com a legislação vigente trabalho infantil é todo trabalho realizado por crianças abaixo de 16 anos no Brasil, a exemplo de Comércio ambulante, guardador de carro ou carregador em carrinho de mão, essa muito comum na região da feira livre de Penedo.

No caso do trabalho infantil acontecer à noite, envolver perigos, insalubridade ou ainda constar na lista de atividades TIP, que contempla as piores formas de trabalho infantil no mundo, a proibição se estende aos 18 anos incompletos. O trabalho é apenas permitido para adolescentes na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, com uma serie de normas a serem observadas.