O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) emitiu uma nota técnica esclarecendo o caso veiculado na imprensa sobre a mulher que estava grávida na implantação do Dispositivo Intrauterino, o DIU, por enfermeiro, no município de Penedo. Diferente do que foi dito, o procedimento foi realizado corretamente, de acordo com o que preconiza o Ministério da Saúde.

Segundo os critérios e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), não há necessidade da solicitação de exames de ultrassonografia, colpocitologia, hemograma e outros antes da inserção do DIU, salvo em algumas exceções no caso de dúvidas.

O Conselho afirma ainda que, antes da inserção, foi realizado um teste rápido de gravidez, além da anamnese, onde não foi identificada nenhum indício da gravidez da paciente. Todas as medidas foram tomadas durante a consulta com assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido pela usuária, onde foram expostos todos os benefícios e riscos do procedimento, entre eles os riscos da inserção no caso de gravidez em evolução.

O presidente do Coren-AL, Renné Costa, salienta que o DIU é o método mais usado no mundo, mas no Brasil menos de 2% das mulheres utilizam. “O que queremos com projeto é ampliar o acesso dessas famílias ao método e com isso garantir os direitos sexuais e reprodutivos”, afirmou.

Inserir DIU pelo enfermeiro é legal

A inserção do DIU dentro da consulta de enfermagem deve ser garantida como direto de todas as mulheres, não sendo um é ato privativo do médico, tampouco do médico ginecologista. O procedimento requer um profissional de saúde devidamente habilitado e treinado.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Coren-AL, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Nota Técnica do Ministério da Saúde reconhecem o papel legal do Enfermeiro como um profissional da equipe de saúde com habilidades e competência para atuação no campo da saúde sexual e reprodutiva.

Por isto, essas instituições afirmam, de modo abrangente, que profissionais de saúde treinados e capacitados podem realizar tal procedimento. Estudos científicos internacionais comprovam que a inserção do DIU pode ser executada, com o mesmo nível de habilidade, por enfermeiro.

Capacitação de enfermeiros pelo Coren-AL e Cofen

Em agosto, o Coren-AL capacitou 11 enfermeiros em Penedo e Arapiraca sobre consultas ginecológicas com o foco na saúde reprodutiva e na inserção de DIU, o dispositivo intra-uterino, por enfermeiros. O objetivo é ampliar o acesso da população à Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos.

As duas prefeituras aderiram o protocolo e após o curso podem oferecer esse serviço pelo Serviço Único de Saúde (SUS) para a população. O projeto pioneiro foi idealizado pelo Coren-AL, financiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e apoiado pela Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo), seccional Alagoas.

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