11 Junho 2010 - 19:31

MPE move ação contra prefeitura de Penedo

Divulgação MPE-AL
Eládio Estrela move Ação Civil Pública contra prefeitura de Penedo

O promotor de Justiça Eládio Estrela ingressou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Penedo devido aos sucessivos problemas na área da saúde no município. O integrante do Ministério Público Estadual agiu em defesa da população após a publicação do Decreto de Calamidade Pública na Saúde de Penedo, previsto para entrar em vigor a partir do dia 10 de julho. No pedido de tutela antecipada, o MPE exige a liberação, em até 48 horas, de medicamentos, exames, transporte e serviços médicos para uma série de pacientes que aguardam na fila de tratamento.

O Ministério Público requer aplicação de multa diária de R$ 1.500 para os gestores; o bloqueio de bens do prefeito e da secretária municipal de Saúde ou de quem estiver ocupando os cargos, além do bloqueio preventivo de R$ 15 mil da Conta Única do Município para atender pacientes, caso os gestores venham descumprir a possível ordem judicial. “Temos que agir com velocidade para que nenhum destes pacientes venha a sofrer ainda mais devido ao atraso no início ou continuação do tratamento”, relatou.

A Prefeitura de Penedo tem alegado que não conta com condições financeiras para resolver este problema. A justificativa é de que a ausência de repasses de royalties inviabilizam a aplicação de recursos na pasta. Para o MPE, a gestão da saúde sempre foi ineficiente, demonstrando a falta de compromisso com a garantia da saúde para os moradores de Penedo, escudando-se todos os gestores sempre na falta de recursos, embora o município tenha gestão plena do sistema, portanto recebe recursos de forma diferenciada. Fora que, o uso de royalties não pode ser acrescido receita corrente do município porque se encontra sub judice.

Para Eládio Estrela, a Prefeitura de Penedo pela Secretaria de Saúde tem que ser responsável pelo fornecimento de medicamentos de uso contínuo, providenciar cirurgias de urgência ou o encaminhamento delas em tempo hábil quando eletivas, fornecer alimentos funcionais (sobretudo à criança e ao idoso que tem direito a tratamento especial), fornecer de forma continuada aos que necessitarem dos itens complementares, como curativos, seringas e ataduras; como os diabéticos, os paraplégicos, aos portadores de necessidades especiais, entre outros.

O promotor de justiça explicou na ACP que, por diversas vezes, fez contato com a prefeitura de Penedo e com a Secretaria de Saúde através de contatos pessoais, ofícios e telefonemas, mas não obteve respostas satisfatórias e a única alegação é de que não existe dinheiro para o repasse dos medicamentos, bem como o tratamento e a realização de cirurgias. “Os munícipes são vítimas da falta de atendimento e da desculpa da ausência de verbas ou inexistência do fármaco, ou ainda a forma enganosa de 'volte na próxima semana'” dentre outras cantilenas, relatou Eládio Estrela.

 

por Assessoria MPE

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  • Emanuela Queiroz Parabéns Dr. Eládio Estrela pela iniciativa, pois essa administração tem causado mtos danos na nossa cidade, ñ tem tido o respeito devido p com os penedenses, sempre com az desculpa de q ñ tem dinheiro, mas ñ faltou dinheiro p abarrotar a prefeitura de contratados, mto menos p gastar desenfreadamente com o "exército azul" nas ruas da cidade. Agora falta o responsável pagar por suas atitudes e seus desmandos administrativos.Se todos agissem como o Sr. com certeza a catástrofe teria sido bem menor
  • weslley ELE DEVERIA COBRAR DO ESTADO E NÃO DA PREFEITURA.PORQUE ELE NÃO COBRA DO ESTADO, É PORQUE É GRANDE PARA ELE ?cobrar de quem não tem
  • amanda dantas Parabens promotor Eládio, tem que ser assim ministério publico é pra agir em favor do povo mesmo, o senhor mostrou competençia mesmo que os outros promotores sigam seu exemplo de homem que honra o cargo que ocupa, pq essa conversa de calamidade publica é apenas pra pegar dinheiro dos cofres publicos sem ser investigados vivaaaaaaaaaaaaaa eu acho é tomeeeeeeeeee
  • MARIO SANTOS PARABENS, NÓS PENEDENSE ESTAMOS CONFIANTE QUE MUITO EM BREVE QUEM ROUBOU O DINHEIRO DO MUNICIPIO TENHA SEUS BENS BLOQUEADOS E VÁ PARA CADEIA. ESTAMOS FELIZES PARABENS DOUTOR
  • Monny Parabéns Dr.Eládio, são por suas ações que a população ainda acredita na JUSTIÇA EM PENEDO, ao tempo em que espera que todos que a fazem (operadores/juízes e até o MP) não se tornem omissos diante de tanta "bagunça" que vem acontecendo durante esses últimos anos na nossa querida PENEDO.Parabéns!!!
  • penedense deveria cobrar da policia que a violencia tá demais d uns meses p cá!!!!
  • cidadao FINALMENTE A DESCÊNCIA SE FEZ OUVIR,APESAR DE HAVER GENTE NO MÍNIMO ESTÚPIDA E MANIPULÁVEL A PONTO DE PREFERIR QUE O POVO SOFRA MAIS,A VER A JUSTIÇA SER FEITA. ESSA "BURRICE AZULADA!"
  • claudia ATÉ QUE ENFIM ALGUEM TOMOU UMA ATITUDE , QUERO VER QUEM VAI COBRIR O ROUBO DESSA PREFEITURA EU ACHO É TOME, EITA DECEPÇÃO!!!! DOS AZULINO S!!!!!!!!!