02 Setembro 2009 - 16:31

TJ determina nomeação de professora em Penedo

TJ/AL
Desembargadora Nelma Torres Padilha

Em publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (02), a desembargadora Nelma Torres Padilha concedeu mandado de segurança em favor de Maria Clenir Carneiro Viana, determinando que o governador do Estado nomeie a candidata, aprovada em concurso público em 2005, para o cargo de professora do município de Penedo. Após a última candidata ter renunciado à vaga, ela seria a próxima convocada, o que não ocorreu.

Embora seja verificada a carência de professor na área de Sociologia, a vaga continua em aberto, sendo ocupada, atualmente, por um monitor. Para tanto, o Ministério Público Estadual encaminhou parecer à Secretaria do Estado de Educação, opinando pela obrigatoriedade da nomeação da impetrante. Porém, até então, nenhuma providência fora tomada.

Segundo a relatora do processo, desembargadora Nelma Torres Padilha, não há dúvida de que a não-nomeação da candidata, face a tudo que já foi descrito, represente perigo de dano irreparável. “A necessidade de preenchimento de nova vaga gera direito subjetivo à nomeação da candidata aprovada em concurso para o cargo com as mesmas funções na classificação imediatamente subsequente a dos já nomeados”, justificou.

Dessa forma, a desembargadora-relatora determinou a nomeação da impetrante para o cargo de professor de Sociologia da 9ª Coordenadoria Regional de Educação do município de Penedo, baseada em decisão similar entendida anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

por Redação com informações do TJ/AL

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