06 Novembro 2018 - 18:25

Aneel vai analisar pedidos para parcelar dívida de risco hidrológico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar amanhã (7), em reunião extraordinária, um pedido de empresas de geração de energia para parcelar pagamentos em encargos setoriais relacionados ao risco hidrológico na operação das usinas. A reunião acontece após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou uma liminar que suspendia o pagamento desses encargos.

Na reunião, a Aneel vai debater o pleito da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) que pede a suspensão ou o parcelamento, "após prévia oitiva dos agentes do mercado de energia, dos pagamentos de valores pretéritos relativos às liquidações ocorridas entre fevereiro e outubro de 2018, referentes ao ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia", informou a agência. O pedido da associação também inclui a suspensão da exigência de aporte de garantias financeiras e da aplicação de penalidades relacionadas às dividas em atraso.

No mês passado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acatou pedido da Aneel para suspender uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que protegia alguns geradores de energia dos efeitos do risco hidrológico na liquidação do mercado de curto prazo.

A decisão vale até o julgamento do mérito da ação. No pedido de suspensão, a Aneel alegou que a permanência da decisão do TRF1 tiraria de circulação dinheiro que já deveria ter sido distribuído para os produtores de energia na proporção de sua produção. A agência argumentou que a manutenção da liminar implicaria aos demais agentes do mercado de geração de energia um prejuízo de até R$ 3,8 bilhões.

A liminar tem efeito parcial, pois manteve a suspensão do ajuste entre julho de 2015 a fevereiro de 2018, mas liberou a cobrança para as liquidações a partir de fevereiro deste ano. O intervalo é o mesmo que vai ser analisado pela Aneel amanhã. 

por Agência Brasil

Comentários comentar agora ❯