O governo brasileiro vai definir critérios técnicos para o controle do uso de substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE) no País. Empresas e entidades que fabricam ou importam esse tipo de equipamento estão sendo convidadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) a preencher formulário para subsidiar a elaboração da proposta de normativa. As respostas devem ser enviadas até o dia 15 de janeiro.

A ideia é criar regras semelhantes às adotadas pela União Europeia (EU). Desde 2006, a UE possui a Diretiva 2002/95/EU, aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho do bloco de nações, conhecida como RoHS (sigla em inglês para Restrições para uso de certas substâncias perigosas). Ela limita o uso nos EEE do cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilas polibromadas (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb). Uma segunda versão, RoHS 2, Diretiva 2011/65/EU, foi publicada em 2011 e entrou em vigor em janeiro de 2013.

“A nossa intenção é criar a RoHS brasileira. Para isso, vamos, inicialmente, fazer um diagnóstico, consultando todos os setores envolvidos. É extremamente importante conhecermos o mercado, incluindo fabricantes e fornecedores de componentes para fabricantes e importadores, para que possamos criar uma proposta adequada à realidade nacional. Nesse sentido, é muito importante a contribuição do setor privado”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannus Junior.

A lista de equipamentos que serão incluídos na futura regulamentação reúne desde grandes aparelhos, como congeladores, máquinas de lavar roupa, fogões e fornos elétricos; pequenos eletrodomésticos, como aspiradores de pó, secadores de cabelo, relógios de sala e de pulso; equipamentos de informática e telecomunicações, como computadores de mesa, notebook e celulares; até equipamentos de iluminação; ferramentas elétricas e eletrônicas; brinquedos e equipamentos de esporte e lazer e aparelhos médicos, entre outros.