27 Setembro 2009 - 13:03

Sítio recebe inscrições para encontro nacional de comitês de bacia

O sítio do XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) – www.encob.org – recebe inscrições on-line para o evento, que ocorrerá em Uberlândia (MG) entre 9 e 13 de novembro com o tema “Compartilhando as águas: compromissos e responsabilidades”. As inscrições são gratuitas e se destinam a interessados na discussão das questões relacionadas a preservação, conservação e gestão da água. O encontro é realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo governo de Minas Gerais. A Agência Nacional de Águas (ANA) apoia o evento.

Ao acessar o sítio do XI Encob, o internauta tem acesso a informações e registros das edições anteriores do encontro, além de dicas de uso racional da água dentro de casa ou em empresas. Outra funcionalidade da página eletrônica é a biblioteca científica voltada a temas de comitês de bacias hidrográficas.

Segundo a Lei nº 9.433/97 – também conhecida como “Lei das Águas –, os comitês de bacia integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), que é coordenado pela ANA. Estes colegiados, os quais funcionam como “parlamentos das águas”, possuem representantes da União, dos estados, dos municípios, dos usuários da água da bacia e de entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

Os comitês têm, entre suas atribuições, as tarefas de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; e de arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica.

por Ascom ANA

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